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Conheça os principais Incoterms utilizados no Brasil

Toda realização de contratos no mundo dos negócios passa por uma boa comunicação. Para que isso ocorra, são necessários padronizações de termos, tornando-os idênticos ou similares internacionalmente.

Isso não é diferente em contratos de comércio internacional, tanto em importação como exportação. Neste caso, esse documentos em específico são chamados de Incoterms (sigla para International Commercial Terms) e foram publicados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC), uma organização particular sediada em Paris, na França, e são atualizados todos os anos.

Entenda o que são o incoterms no comércio internacional

Os Incoterms não são apenas siglas de expressões mais elaboradas. São também cláusulas dos contratos de comércio exterior, definindo as responsabilidades de entrega entre o comprador e o vendedor, assim como o que está ou não incluso no preço de cada importação ou exportação.

Decidir qual Incoterm utilizar passa por um acordo entre as partes e é necessário para elaboração dos preços dos produtos. Alguns dos fatores que determinam a escolha do Incoterm são a natureza do produto, o modal de transporte e as obrigações das partes envolvidas no negócio.

Organizamos neste texto os principais Incoterms utilizados no Brasil em dois grupos para um melhor entendimento. Dada a natureza das transações realizadas no Brasil, os principais são:

Incoterms para qualquer modal de transporte

CPT (Carriage paid to) – Transporte pago até: O frete é pago pelo vendedor até o local contratado. Quando a mercadoria se encontra na transportadora, o comprador ainda assume a responsabilidade dos riscos por perdas e danos.

EXW (Ex Works) – A disposição:  Neste caso a mercadoria é entregue em um estabelecimento designado pelo vendedor. Dessa forma o comprador pode receber as mercadorias onde elas são necessárias (fábrica, plantação, etc.). As responsabilidades do vendedor são mínimas, cabendo ao comprador a retirada e translado do produto até o destino final.

FCA (Free Carrier) – Livre transportador:  Nesta cláusula, o vendedor finaliza suas responsabilidades ao entregar a mercadoria à empresa de transporte citada pelo comprador no local indicado. O desembaraço aduaneiro é responsabilidade do vendedor.

Incoterms para transporte marítimo

CFR (Cost and Freight) – Custo e Frete: O vendedor tem a responsabilidade pelas despesas da embarcação da mercadoria, do frete até o local indicado e também das burocracias da exportação. A partir do momento em que a mercadoria esteja embarcada, o comprador tem responsabilidade pelos riscos e danos, contratando seguros e arcando com os gastos de desembarque.

CIF (Cost, Insurance and Freight) – Custo, seguro e frete: O vendedor arca com todas as despesas, inclusive o seguro marítimo e frete até a chegada da mercadoria no local indicado. O comprador tem as responsabilidades dos riscos e custos a partir do momento que a mercadoria deixa o navio, tendo de realizar o desembarque, pagar impostos e taxas, assim como lidar com direitos aduaneiros.

FAS (Free Alongside Ship) – Livre no costado do navio:  O vendedor deve colocar a mercadoria ao lado do navio que realizará o transporte no porto indicado, ou ainda em embarcações intermediárias de transbordo. O vendedor ainda deve se responsabilizar pelo desembaraço da exportação.

FOB (Free on Board) – Livre a bordo do navio: Diferente do FAS, o FOB responsabiliza o vendedor com o embarque da mercadoria a bordo do navio que irá realizar o transporte. Novamente cabe ao vendedor o desembaraço e formalidades de exportação.

A já mencionada revisão de 2010 excluiu alguns termos, como DAF, DES, DEQ e DDU. Porém, ainda é comum encontrá-los em material pela internet. Fique atento e lembre-se que mencionamos os mais importantes Incoterms utilizados no Brasil, havendo outros que podem ser utilizados.

Familiarizar-se com os termos mais usados não é útil apenas na realização de negócios, mas também para melhorar o entendimento ao ler documentos de logística aduaneira e comércio exterior.

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