Comércio Exterior,

Tudo o que você não sabia sobre desembaraço aduaneiro

Com a expansão do comércio internacional, impulsionado pela globalização e principalmente pela internet, as trocas de mercadorias, através das importações e exportações vem crescendo constantemente e a tendência é que cada vez seja mais fácil comprar e vender mercadorias para outros países.

No entanto, poucas pessoas sabem realmente quais são os procedimentos legais que devem ser feitos para que uma mercadoria seja liberada na alfândega brasileira. Procedimentos como o desembaraço aduaneiro, a classificação fiscal e o registro no SISCOMEX são essenciais nas compras e vendas relacionadas com o comércio exterior. Mas você sabe o que representam cada um deles? Então confira agora mesmo!

Entenda o que é o desembaraço aduaneiro

A liberação dada pela alfândega para a importação ou exportação de mercadorias do Brasil chama desembaraço aduaneiro. Em outras palavras, é o procedimento de verificação da documentação apresentada pelo despachante aduaneiro junto a Receita Federal. A atividade é de extrema importância, pois faz com que o órgão mantenha o controle do que entra e sai do País, auxiliando no combate ao contrabando, à pirataria, ao tráfico, à sonegação fiscal e demais atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Durante o procedimento, são verificados os documentos e dados declarados pelo exportador ou importador, o incoterm utilizadobem como a legislação específica da mercadoria. Depois é realizado o registro da conclusão da conferência aduaneira, e então, autorizado o despacho aduaneiro e a efetiva entrega da mercadoria ou do container, em caso de não constar nenhuma irregularidade. No entanto antes da entrega é necessário o registro pela autoridade aduaneira, do desembaraço no SISCOMEX.

Como obter o registro no SISCOMEX?

SISCOMEX significa Sistema Integrado de Comércio Exterior. É um sistema informatizado que integra as atividades de registro, controle e acompanhamento das operações de comércio exterior, através de um fluxo único de informações, de forma automatizada. O sistema permite que o usuário acompanhe de forma tempestiva a entrada e saída de mercadorias do País e ainda trocar informações com os órgãos responsáveis pela fiscalização dos produtos. Possuir registro no SISCOMEX traz diversas vantagens ao usuário, como a harmonização de conceitos, códigos e nomenclaturas, simplificação e padronização de documentos, controle de custos, agilidade na coleta e no processamento de informações, entre outras.

Aprenda como fazer a classificação fiscal correta

A classificação fiscal de mercadorias determina as alíquotas de tributos envolvidos nas operações de exportação e importação de mercadorias. Os produtos envolvidos no procedimento são ordenados por códigos de acordo com sua natureza e característica. Para identificação das mercadorias, é utilizado o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é um código de oito dígitos, no qual os seis primeiros são classificações do SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) e os dois últimos são especificados pelo próprio Mercosul. Os dígitos do SH identificam, através da estrutura de código, a descrição do produto por suas características específicas, como por exemplo, sua origem, espécie, componentes, entre outras.

A classificação fiscal correta de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal, que a partir de 01 de janeiro de 2010, obrigatoriamente prevê a inclusão da identificação NCM/SH nos documentos fiscais de suas mercadorias. No site do Ministério do desenvolvimento Industria e Comércio Exterior voce encontra um melhor detalhamento e explicação dos campos de pesquisa de acordo com os códigos de capítulo, posição, subposição, item e subitem do produto. Veja o link abaixo.

Gostou de saber um pouco mais sobre os procedimentos de exportação e importação de mercadorias no comércio exterior? Deixe um comentário e conta pra gente! Entre em contato comigo agora 11 95475-6564 ou osmar.vinci@grupoenar.com.br

Nomenclatura Comum do Mercosul

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